Estatuto Social

Art. 1º - A Associação de Produtores Rurais do Córrego do Macaco e Adjacências, doravante denominada APROCAMA, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - A APROCAMA tem por duração tempo indeterminado e será regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.

Art. 3º - São objetivos da APROCAMA:

• Promover o desenvolvimento rural sustentável da região;

• Representar e defender os interesses dos produtores rurais associados;

• Fomentar a cooperação entre produtores rurais;

• Desenvolver programas de capacitação e assistência técnica;

• Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados;

• Promover a comercialização dos produtos agrícolas;

• Contribuir para a melhoria da qualidade de vida rural.

Art. 4º - Podem ser associados da APROCAMA produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam atividades agrícolas na região de abrangência da associação.

Art. 5º - São direitos dos associados:

• Participar das assembleias gerais;

• Votar e ser votado para cargos da diretoria;

• Utilizar os serviços oferecidos pela associação;

• Receber informações sobre as atividades da associação;

• Apresentar sugestões e propostas.

Art. 6º - São deveres dos associados:

• Cumprir o presente estatuto;

• Pagar pontualmente as contribuições associativas;

• Participar das atividades da associação;

• Zelar pelo bom nome da associação;

• Colaborar para o alcance dos objetivos sociais.

Art. 7º - A estrutura organizacional da APROCAMA é composta por:

• Assembleia Geral

• Diretoria Executiva

• Conselho Fiscal

Art. 8º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da associação, composta por todos os associados em dia com suas obrigações.

Art. 9º - A Diretoria Executiva é composta por:

• Presidente

• Vice-Presidente

• Secretário

• Tesoureiro

• Diretores (até 3 membros)

Art. 10º - O patrimônio da APROCAMA é constituído por:

• Contribuições dos associados;

• Doações e legados;

• Rendimentos de aplicações financeiras;

• Receitas de prestação de serviços;

• Subvenções e auxílios de órgãos públicos;

• Outros recursos legalmente permitidos.

Art. 11º - Os recursos da associação serão aplicados exclusivamente no cumprimento de seus objetivos sociais.

Art. 12º - A associação não distribuirá, a qualquer título, lucros, dividendos, bonificações ou participações nos resultados de suas operações.

Art. 13º - Em caso de dissolução da associação, o patrimônio líquido será destinado a outra entidade de fins não lucrativos, preferencialmente da mesma natureza.

Art. 14º - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, observando a legislação aplicável.